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Mobilização do Governo do Estado por ato em defesa dos Royalties
(17/11/11) Mobilização do Governo do Estado por ato em defesa dos Royalties
O projeto sobre a nova distribuição dos royalties, de autoria do senador Vital do Rêgo, do PMDB, acarreta grandes perdas em arrecadação para os Estados produtores de petróleo, especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro, que recebem 40% desses recursos e passarão a receber 34% em 2012, caindo gradualmente até 2018, quando o percentual passará a ser de 20%.
Em seu trabalho de articulação para que o Espírito Santo não seja prejudicado
na partilha dos royalties, apoiado pelos deputados e senadores capixabas, o
governador Renato Casagrande já conseguiu importantes adesões, como o do
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que ainda não possui grandes níveis
de produção de petróleo, mas que poderá receber uma grande parcela da receita
da exploração do produto, e do governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia.
O governador quer que a presidente Dilma Roussef cumpra o compromisso com o
Espírito Santo, da preservação dos contratos já feitos na exploração do
petróleo, para que o Estado não seja prejudicado.
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso
brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas
demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais provocados nos
Estados com a exploração do produto. São pagos pelas empresas que produzem
petróleo e gás natural e representam uma remuneração à sociedade pela
exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.
O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás do Brasil desde
2006. Atualmente, a média de produção é de 350mil barris por dia, com
expectativa de alcançar os 400 mil barris por dia até o final deste ano.
Presidente se nega a entrar diretamente nas negociações
Ela reafirmou que a União já deu sua contribuição na redistribuição das receitas do petróleo, com R$ 2,8 bilhões, e reforçou que é contra o rompimento de contratos firmados com as petroleiras, previsto no substitutivo do senador Vital do Rêgo aprovado no Senado e que agora tramita na Câmara.
Para o governador, mesmo que a pauta não tenha avançado, é um sinal positivo de que Dilma tenha se posicionado contra a alteração de contratos para reaver os percentuais dos entes federados em áreas já exploradas. "A presidente disse que será pouco provável se sustentar na Justiça o rompimento de contratos", disse o governador, após uma reunião com a bancada para apresentar as posições do Planalto.
Sem deixar clara a posição do governo, Dilma disse que espera entendimento entre produtores e não produtores na Câmara. "Mas ela afirmou que é bom ter um tempo maior para discutir a questão", assinalou Casagrande, entendendo um sinal para que a votação fique para 2012.
