IMAGEM

Receita Federal

SPC Brasil


Política Capixaba

» Notícias

Comércio tem de fornecer sacolas Biodegradáveis

Notícias (24/12/12)  
Já é Lei. Está proibida a distribuição, mesmo que gratuitamente, de sacolas plásticas de polietileno, polipropileno e similares para embalagem e transporte de produtos comercializados pelos supermercados, hipermercados, atacadistas, e estabelecimentos varejistas congêneres que possuam mais de três caixas registradoras. 

A Lei 9.896/12 é uma iniciativa do deputado José Esmeraldo (PR) e, além de proibir a distribuição desse tipo de material, obriga tais estabelecimentos comerciais a fornecer,  gratuitamente, aos consumidores sacolas plásticas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis para embalagem e transporte dos produtos em substituição às sacolas plásticas convencionais.

As sacolas plásticas deverão atender as especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como indicar, em quilogramas, a capacidade de carga.

Os estabelecimentos devem fixar informações em locais visíveis para despertar a consciência ambiental de seus clientes ao utilizar tais embalagens. Outra exigência da nova lei é de políticas que estimulem o uso pelos consumidores de sacolas retornáveis.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo



Feliz Natal!
ar2
Webmail Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Resultados no Bing Resultados no Google RSS Feeds
© 2015, CDL São Gabriel da Palha - Todos os direitos reservados

SISTEMA CNDL